Objetivo Geral:

Este curso pretende proporcionar aos participantes uma abordagem de como Elaborar o Plano Municipal de Educação, respeitando as disposições do Plano Nacional de Educação constante na Lei Nº 13.005 de 25 de junho de 2014 e a trajetória de políticas públicas do município.

Objetivo Específico:

A abordagem sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação remete à reflexão sobre a educação no Município como um instrumento organizador da vontade coletiva da sociedade civil que, com base científica e com a utilização de recursos previsíveis, deve ter como intuito responder às necessidades sociais a partir de sua instituição. O desenvolvimento do curso perpassa por questões como:

• Centrar o Plano Municipal de Educação aos objetivos da população e dos administradores municipais, embora deva transcender a perspectiva de um governo, que tem o mandato máximo de quatro anos, quando o PME é para dez anos;

• Envolver os atores e a população para definir os objetivos do Plano de acordo com os objetivos do Município, mais têm que ser explicitadas e concretizadas as mediações e relações entre ambos; e

• Caminhar com a elaboração do Plano Municipal de Educação, de forma a definir as estratégias que garantirão a consecução ou atingimento das metas.

 

Justificativa:

Fundamenta-se nas disposição da lei ordinária LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, regulamentando o art. 214 da Constituição Federal.

 

Público-Alvo:

 

Dirigente Municipal, Organizadores e Membros da Comissão do Plano Municipal de Educação.

Conteúdos:

Primeiro Dia:

- Refletir o Plano Municipal de Educação como a efetivação das Políticas Públicas Educacionais;

- Realizar análise das bases legais;

- Apresentar os documentos norteadores que sustentam a elaboração do Plano;

- Discorrer sobre as etapas do Plano;

- Levantar os dados estatísticos do Município;

- Constituir a Comissão Organizadora, as Câmaras Temáticas e os Polos;

- Organizar as Plenárias e em quais etapas; 

- Sumariar a elaboração e o encaminhar do Plano; e

 

Segundo Dia:

Oficina de Elaboração passo a passo, perpassa a miúde pelo conteúdo trabalhado, reservando espaço às abordagens das características locais:

- Comissão Organizadora;

- Formas de Desenvolvimento;

- Câmaras Temáticas;

- Polos nas Escolas;

- Palestra de Lançamento, Oficialização da Elaboração do PME;

- Definição de Objetivos Papéis e Ações;

- Plenárias;

- Metas e Estratégias; e

- Estrutura do Documento Final do PME.

 

Carga Horária:

Carga horária: 16 horas 
Data e horário: à combinar 
Local a ser definido.